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Despacho (extracto) 13074/2011, de 30 de Setembro

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Sumário

Exercício de funções de secretariado de direcção

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13074/2011

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 73.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Célia Maria da Costa Paiva e Ana Luísa Pinto Cardoso, técnicas superiores, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal - designadas para exercerem funções de secretariado, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

20 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Pedro Dias.

205159866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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