Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 12 de Setembro de 2011, no uso da competência que me confere o n.º 2, al. a), do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para recrutamento de treze assistentes operacionais (área de actividade: cantoneiro) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 805/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5 de 7 de Janeiro, vai ser celebrado contrato de trabalho com Flávio José Garcia da Silva, Armindo Jorge Lourenço Cruz, António Abel Andrade Plácido, Justino dos Santos Monteiro, Sérgio Manuel Monteiro Guerra, João Pedro Meireles Fidalgo, Jorge Manuel Pereira Nena, Fernando Manuel Gomes Lima, José Domingues, Armando da Cruz Gonçalves, Henrique de Jesus Augusto, Tiago José Moreira Barreiros e David António de Almeida, com efeitos a 30 de Setembro de 2011, para a categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição remuneratória e ao nível 1 da tabela remuneratória única, no montante de 485(euro).
Nos termos da alínea a) do artigo 76.º do RCTFP, terá lugar o respectivo período experimental, sendo igualmente aplicável a este período, o previsto no n.º (s) 2 e 3, do artigo 73.º do mesmo diploma, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
13 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
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