Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 12 de Setembro de 2011, no uso da competência que me confere o n.º 2, al. a), do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para recrutamento de quatro assistentes operacionais (área de actividade: cantoneiro de limpeza) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 803/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5 de 7 de Janeiro, vai ser celebrado contrato de trabalho com Paulo Alexandre Marques Gomes, Jaime Xavier dos Santos, Maria Alice de Jesus Máximo Augusto e Felisbela de Jesus da Purificação dos Santos, com efeitos a 30 de Setembro de 2011, para a categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição remuneratória e ao nível 1 da tabela remuneratória única, no montante de 485(euro).
Nos termos da alínea a) do artigo 76.º do RCTFP, terá lugar o respectivo período experimental, sendo igualmente aplicável a este período, o previsto nos n.º(s) 2 e 3, do artigo 73.º do mesmo Diploma, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
13 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
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