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Aviso 19357/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores licenciados Júlio Marcos Gonçalves do Vale e Vasconcelos de Carvalho, Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes de Meneses Falcão, Pedro Miguel Lopes Martins, Ricardo Gil Cardeira Martins e Sofia Gonçalves Lourenço e Melo Quinas

Texto do documento

Aviso 19357/2011

Dando cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de aprovação na 11.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2010/2011), conforme lista publicada através do Aviso 14191/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho e do previsto nos n.os 1 a 4 do artigo 56.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados na Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 30 de Junho de 2011, com os trabalhadores, licenciados Júlio Marcos Gonçalves do Vale e Vasconcelos de Carvalho, Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes de Meneses Falcão, Pedro Miguel Lopes Martins, Ricardo Gil Cardeira Martins e Sofia Gonçalves Lourenço e Melo Quinas, que foram colocados no mapa de pessoal da DGAE, na 2.ª posição remuneratória, nível 15, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da Cláusula 6.º do ACT n.º 1/2009, de 28 de Setembro e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/210, de 2 de Março.

9 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Mário Lobo.

205155807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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