Aviso (extracto) n.º 19311/2011
Cessação de funções de membro do Gabinete de Apoio Pessoal
Para os devidos efeitos e conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, a seu requerimento, cessa funções como membro do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, Paulo Manuel Pinheiro Chaves, Chefe do Gabinete, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2011, por despacho do signatário de 02 de Setembro de 2011, o qual se encontrava nomeado em regime de comissão de serviço, nos termos previstos do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
16 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Carlos Figueiredo.
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