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Aviso 19283/2011, de 28 de Setembro

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Sumário

Licença sem vencimento por seis meses, concedida ao funcionário desta autarquia Nuno Miguel Freitas Pacheco

Texto do documento

Aviso 19283/2011

Licença Sem Vencimento por seis meses

Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99), concedi por despacho datado de 2011-09-05, Licença Sem Vencimento por seis meses, nos termos do artigo 234.º do Anexo ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, datada de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional - Nuno Miguel Freitas Pacheco, com início em 2011-09-23.

2011-09-05. - O Presidente, José Ribeiro.

305138643

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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