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Portaria 8/92, de 27 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 27.02.1992, Pág. 205
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Adapta à Região Autónoma dos Açores a Portaria nº 411/91, de 15 de Maio (que estabelece normas sobre a utilização da Bandeira e Hino Nacional nas escolas do 1º ciclo do ensino básico).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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