Doutor António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa: Faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de trinta dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso de abertura do concurso no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e desta Reitoria, bem como, em jornal de expressão nacional, conforme determina o artigo 62.º- A do Estatuto da Carreira Docente Universitária com a redacção dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto de 2009, doravante, abreviadamente, designado por ECDU, em conjugação com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa aprovado pelo Despacho 14488/2010, de 6 de Setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 181, de 16 de Setembro, se encontra aberto concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Catedrático, do Departamento de Informática, na área científica de Ciência e Tecnologia da Programação, constante do mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com sede no Campo Grande, 1749-016 Lisboa, autorizado por seu despacho, de 07/06/2011, nos termos do artigo 9.º do referido Estatuto.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º e 62-A do ECDU, e de acordo com o preceituado pelo Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Docente da Universidade de Lisboa, observar-se-ão os seguintes requisitos:
I
Requisitos de admissão:
1) Ser titular do grau de Doutor em Informática ou área afim, atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega das candidaturas e do título universitário de agregado, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.
1.2) Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 15.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
1.3) Sempre que os candidatos estrangeiros ou aqueles que tenham feito a sua carreira académica no estrangeiro não apresentem prova da posse do título de agregado nos termos do artigo 40.º do ECDU, devem apresentar documentação que ateste o reconhecimento do curriculum académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente, que permita ao júri deliberar, ouvido o conselho científico, sobre se considera preenchido aquele requisito.
2) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa;
3) Instruir a candidatura com os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas, designadamente, a certidão dos graus e títulos exigidos, a certidão comprovativa do tempo de serviço;
b) Doze exemplares do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa;
c) Dois exemplares dos trabalhos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae até um máximo de cinco trabalhos;
d) Doze exemplares do programa académico, relacionado com as matérias científicas e pedagógicas para a área ou áreas disciplinares em que é aberto o concurso;
3.1) Dois exemplares do curriculum vitae e do programa académico são necessariamente entregues em papel, podendo os restantes elementos serem entregues em suporte digital (CD ou DVD).
3.2) Os candidatos deverão indicar no requerimento de candidatura os seguintes elementos:
a) Nome completo e nome adoptado em referências bibliográficas;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade ou número de identificação civil;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência e endereço de contacto, incluindo endereço electrónico e contacto telefónico.
3.3) Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego público, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.4) As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 12h30 e 14h30 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos anteriores.
4) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
5) A apresentação do curriculum vitae pelos candidatos deve observar o modelo anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa aprovado pelo Despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro.
II
Critérios de avaliação em mérito absoluto:
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o ponto I do presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere revestir mérito científico compatível com a área ou áreas disciplinares para que foi aberto o concurso.
III
Critérios de selecção e seriação em mérito relativo:
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respectiva ponderação e sistema de valoração final identificados abaixo.
De acordo com o estabelecido no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 8.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, os critérios de seriação dos candidatos tomam em consideração: A) o desempenho científico com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da sua área disciplinar; B) a capacidade pedagógica do candidato, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior e a sua contribuição para a melhoria do processo de aprendizagem dos alunos; C) outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato; D) o mérito do programa académico, onde o candidato enuncia os propósitos para a sua actuação futura nas vertentes científica e pedagógica.
A avaliação do mérito curricular dos candidatos no contexto da área científica acima referida, com vista à sua seriação, será então baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos seguintes critérios de avaliação, numa escala de 0-100, 0 mínimo, 100 máximo:
1 - Desempenho científico - (50 %)
a) Produção científica. A avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e a quantidade da produção científica internacional (livros, colectâneas, artigos em revistas, actas de congressos) expressa pelo número e tipo de publicações indexadas internacionalmente por índices públicos de reputação reconhecida, pela qualidade dos locais de publicação, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida nas citações e referências que lhe são feitas por outros autores); (até 25 %)
b) Participação e coordenação de projectos e orientação científica. A avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e quantidade de projectos e redes científicas em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, bem como a qualidade, quantidade e impacto das actividades de acompanhamento e orientação científica de estudantes. Será dada relevância à autonomia demonstrada pela coordenação de projectos. Com respeito a projectos, deve atender-se ao grau de competitividade e ao tipo de financiamento obtido, à duração, à inovação, aos resultados do projecto (ex., publicações, protótipos); (até 15 %)
c) Dinamização da actividade científica e intervenção e reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional. Este parâmetro avalia a prestação do candidato, nomeadamente: na constituição e liderança autónoma de equipas científicas; na capacidade de gerar enquadramento de estudantes de pós-graduação e pós-doutoramento; na atribuição de prémios, bolsas ou distinções científicas ou tecnológicas; na avaliação científica ou tecnológica, colaboração na edição de revistas ou participação em comissões de programa científico; na organização de eventos internacionais, apresentação de palestras convidadas a nível internacional, ou participação em júris académicos fora da própria instituição; em cargos de direcção de sociedades científicas e profissionais. (até 10 %)
2 - Capacidade pedagógica - (35 %)
a) Actividade lectiva. Este parâmetro avalia a actividade lectiva realizada pelo candidato, tendo em conta: o número, diversidade e responsabilidade das unidades leccionadas; a orientação de formação avançada, nomeadamente supervisão de estágios e projectos. Sempre que possível, deve esta avaliação ser complementada com indicadores independentes (ex. inquéritos pedagógicos). (até 17,5 %)
b) Coordenação, inovação e dinamização de projectos pedagógicos. Este parâmetro avalia a capacidade para coordenar e dinamizar novos projectos pedagógicos (Ex. criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de estudo, etc.) ou reformar e melhorar projectos existentes (ex. reformular programas de disciplinas existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes, etc.), bem como de realizar projectos com impacto no processo de ensino/aprendizagem.; (até 10 %)
c) Produção de material e conteúdos pedagógicos. Na avaliação deste parâmetro atende-se à qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestigio (até 7,5 %)
3 - Outras actividades relevantes para a missão da Instituição de Ensino Superior - (10 %).
a) Gestão académica. Participação em órgãos de direcção universitária ou coordenação de unidades de investigação ou coordenação de unidades funcionais de ensino, ou outros cargos equiparados do sistema C&T nacional ou internacional (até 5 %)
b) Transferência de Conhecimento e Extensão Universitária. Nomeadamente pela: valorização social e económica dos resultados de investigação alcançados, em particular por aplicações ou transferência de tecnologia, prestação de serviços e consultorias, patentes, ou empresas de spinoff para cuja criação tenha contribuído; pelo criação e participação em acções ou projectos que promovam a interacção com a comunidade bem como como a cooperação entre instituições nacionais e internacionais, a inovação educacional e a divulgação científica; (até 5 %)
4 - Programa Académico - (5 %)
O programa académico (máximo de dez páginas A4) versará sobre as actividades científicas pedagógicas que o candidato se propõe desenvolver como Professor Catedrático na área disciplinar em que foi aberto o concurso.
IV
Ordenação final:
Cada membro do júri procede à valoração e seriação final dos candidatos da forma a seguir indicada:
a) Apuramento da classificação intermédia dos candidatos em cada critério, tendo em consideração a pontuação dos parâmetros de avaliação específicos a cada critério, devidamente justificados;
b) Apuramento da classificação final dos candidatos resultante da soma ponderada das classificações intermédias tendo em consideração o peso atribuído a cada critério;
c) Elaboração de uma lista ordenada dos candidatos, por ordem decrescente de mérito, na qual não são admitidas classificações ex-aequo, com base na qual participa na votação individual e justificada que conduz à ordenação final dos candidatos.
O júri vota inicialmente para o 1.º lugar, depois para o 2.º lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de selecção, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos.
V
Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VI
Apreciação formal das candidaturas, notificação e exclusão
1 - A Reitoria comunica aos candidatos, no prazo de cinco dias úteis, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
3 - A notificação dos candidatos é efectuada por uma das seguintes formas:
a) Mensagem electrónica com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
4 - A audiência é sempre escrita.
VII
Pronúncia dos interessados
1 - O prazo para os interessados se pronunciarem é de dez dias úteis, contados a partir da data:
a) Do recibo de entrega da mensagem electrónica;
b) Do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
c) Da notificação pessoal.
VIII
Apreciação em mérito absoluto das candidaturas, notificação e exclusão
Os candidatos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos previstos no ponto VII.
IX
Apreciação em mérito relativo das candidaturas, notificação do projecto de Lista de ordenação final dos candidatos
O processo de notificação dos candidatos segue igualmente os trâmites previstos no ponto VII.
X
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutor Henrique Santos Carmo Madeira, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Doutor Eugénio da Costa Oliveira, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Professor Catedrático do Departamento de Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa
Doutor José Manuel Esgalhado Valença Professor Catedrático do Departamento de Informática da Universidade do Minho
Doutor Hélder Manguei Ferreira Coelho, Professor Catedrático do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Doutor Pedro Manuel Barbosa Veiga, Professor Catedrático do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
XI
A ocupação do posto de trabalho de Professor Catedrático fica sujeito ao cumprimento das disposições legais em vigor.
XII
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
XIII
Para cumprimento do artigo 62.º-A do ECDU lavrou-se o presente Edital que vai ser divulgado de acordo com a legislação referida e afixado nos lugares de estilo.
6 de Setembro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor A. Sampaio da Nóvoa.
205145552
