Resolução 5/92, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 16.01.1992, Pág. 44
- Data: 1992-01-16
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Sumário
Cede, em regime de propriedade plena, um lote destinado a auto-construção, na freguesia de Água d'Alto.
Aviso
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