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Portaria 46/88, de 2 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 02.08.1988, Pág. 568
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa o limite máximo da capitação mensal do agregado familiar do aluno para efeitos de direito à concessão de benefícios sociais escolares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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