Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso 13451/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 129, de 6 de Julho, e após negociação do posicionamento remuneratório, atento o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de Abril de 2011, com a trabalhadora, Prazeres Maria Batista Rocha de Almeida Lopes, vencimento mensal ilíquido de 995, 51 (euro), correspondendo à 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11.º, com efeitos à data da referida celebração, para prestar funções no Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
Para os efeitos previstos nos artigos 73.º a 75.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e no artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho previstas no Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, nomeadamente, o previsto na cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Pedro Miguel Nunes Gonçalves Rosa, Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
Vogais:
1.º Vogal: Ana Maria Costanzo Nunes Sá da Costa, técnica superior do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
2.º Vogal: Frederico Preto Martins, Técnico Superior do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
2 de Maio de 2011 - A Presidente do IPJ, I. P., Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
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