Anúncio de procedimento n.º 4758/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200060
Fax: 00351 291200069
Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Subconcessão de Exploração do Domínio Público Marítimo- Marina do Lugar de Baixo
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a celebração de um contrato de subconcessão de
Exploração e Gestão do Domínio Público Marítimo - Marina do Lugar de Baixo, nos termos e condições constantes das peças do concurso.
Outro: contrato de subconcessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marina do Lugar de Baixo, Ponta do Sol
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 900 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ponta do Oeste, SA
Endereço desse serviço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco - 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200060
Fax: 00351 291200069
Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: AP = 0,60 * CEF + 0,05 * SA + 0,05 * QTE
+ 0,10 * EUH + 0,20 * PE, em que: CEF - Classificação económico-financeira;
SA - Solução Arquitectónica;
QTE - Equipa Técnica para a elaboração do projecto;
EUH - Exploração da Unidade Hoteleira;
PE - Prazo de Execução
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco - 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200060
Fax: 00351 291200069
Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Fernandes de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405164458