Anúncio de procedimento n.º 4739/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044023 - Município da Praia da Vitória
Endereço: Rua Gervásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295549219
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Pavilhão Desportivo na Vila Nova
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de 1 pavilhão desportivo com 23 x 38 m2, incluindo pavimento desportivo, marcação de campo e montagem de equipamento desportivo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Vila Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Atendimento
Endereço desse serviço: Rua Gersásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (70%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 235.000,00
€ (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 141.000,00 € (40% abaixo do
Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-141.000)/9.400] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 40% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores.
B) QUALIDADE E ENQUADRAMENTO (20%)
i) Objectivo do subfactor
O presente subfactor avalia a qualidade do pavilhão e a sua inserção urbanística.
ii) Formas de avaliação
a) Elementos que não permitem uma avaliação do tipo de equipamento - 0 valores b) Deficiente inserção paisagística ou deficiente qualidade do equipamento a instalar - 4 valores c) Razoável inserção paisagística e razoável qualidade do equipamento a instalar - 8 valores d) Boa inserção paisagística e razoável qualidade do equipamento a instalar - 12 valores e) Razoável inserção paisagística e boa qualidade do equipamento a instalar - 16 valores f) Boa inserção paisagística e boa qualidade do equipamento a instalar - 20 valores
C) PRAZO (10%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 120 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 96 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-96)/2,4] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Praia da Vitória
Endereço: Rua Gervásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor base - € 235.000,00
Alvarás exigidos - O certificado classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter: a) A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
405140513