3/2011/PS

Anúncio de concurso urgente n.º 296/2011

Hora de disponibilização: 13:16

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: geral@mogadouro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: 3/2011/PS

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Circuitos especiais, para os lotes ( I, N e O ), destinados ao transporte de alunos para o Ano Lectivo de 2011/12

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 19902.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º I

Designação do lote: Lote I: Circuito n.º 9

Descrição sucinta do objecto do lote: A iniciar em Soutelo e acabar no Centro Escolar de Mogadouro, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.

Extensão ou quantidade

Transporte de 4 alunos, (1 aluno de Soutelo), (1 aluno de Sampaio) e (2 alunos de Azinhoso) com percurso total aproximado de 36.000 metros.

Preço base do lote: 42.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º N

Designação do lote: Lote N circuito nº 13

Descrição sucinta do objecto do lote: A iniciar em Porrais e acabar no Jardim-de-Infância de Castro Vicente e percurso inverso.

Extensão ou quantidade

Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 6.000 metros

Preço base do lote: 20.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º O

Designação do lote: Lote O circuito nº 14

Descrição sucinta do objecto do lote: A iniciar na Figueirinha ou Gregos com transbordo para circuito público de alunos no Cruzamento

Travanca e acabar no Jardim de Infância e escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Bemposta e percurso inverso.

Extensão ou quantidade

Transporte de 8 alunos, (4 alunos de Gregos) e (4 alunos de Travanca) com percurso total aproximado de 36.000 metros.

Preço base do lote: 45.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mogadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 280 dias a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade Orgânica de Contratualização e Património - Sector de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: antonio.loucao@mogadouro.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica Vortalgov - www.vortalgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: geral@mogadouro.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/23

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Encontra-se disponivel na plataforma electrónica VortalGov, sem onus

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Encontra-se disponivel na plataforma electrónica VortalGov, sem onus

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Valor base para efeitos de concurso para cada um dos lotes é por dia, de acordo com o artigo 14º do Programa de Procedimento

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Vereador do Desenvolvimento Rural e Obras Municipais

405159096

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.