Regulamento da zona industrial de Alpiarça
Discussão pública
Carlos Jorge Duarte Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que por deliberações da Câmara Municipal de Alpiarça e da Assembleia Municipal de Alpiarça tomadas, respectivamente, em reunião ordinária de 13 de Junho de 2011 e sessão ordinária de 24 de Junho 2011, foi aprovado o projecto de Regulamento da Zona Industrial de Alpiarça.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 117 e dos n.os 1 e 2 do Artigo 118 do Código do Procedimento Administrativo, submete-se o referido projecto de regulamento a discussão pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
O referido projecto encontra-se exposto para consulta na Secção de Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal, sita no edifício dos Paços do Concelho, na Rua José Relvas, n.º 374, em Alpiarça e no site do Município: www.cm-alpiarca.pt.
As sugestões, propostas, pareceres e ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, por via postal para a Rua José Relvas, n.º 374-Apartado 25-2094-909-Alpiarça, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do município, por fax: 243 559 105 ou por correio electrónico: atendimento-alpiarca.pt, com identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e no site deste Municipio:www.cm-alpiarca.pt.
10 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente, Carlos Jorge Duarte Pereira.
305044675