Despacho Normativo 55/92, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 27.02.1992, Pág. 207
- Data: 1992-02-27
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Sumário
Determina os critérios de prestação de provas de avaliação pelos Jovens Agricultores, para efeitos da alínea a) do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 81/91, de 19 de Fevereiro. (Promove a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Março).
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