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Aviso 18838/2011, de 22 de Setembro

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Sumário

Abertura de processo de selecção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril

Texto do documento

Aviso 18838/2011

Aviso de publicitação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

O Agrupamento de Escolas Delfim Santos torna público que se encontra aberto o processo de selecção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de Abril.

Número de trabalhadores: 6

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Delfim Santos.

Função: Prestação de Serviços/Serviços de Limpeza.

Horário Semanal: 3 horas/dia e 4 horas/dia.

Remuneração ilíquida/hora: 3 (euro) por hora.

Duração de contrato: Até 16 de Dezembro de 2011 e ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP.

Habilitações exigidas: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira operacional de grau 1.

Método de selecção: Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de selecção a avaliação curricular.

Prazo e forma de apresentação das candidaturas: durante 05 dias úteis após publicação deste anúncio: presencialmente, nos Serviços Administrativos a funcionar na Escola Sede; por correio electrónico eb23delfimsantos@mail.telepac.pt; por via postal.

Documentos a apresentar com a candidatura: Curriculum Vitae, fotocópia do BI ou do Cartão do Cidadão, fotocópia do (s) Certificado (s) de Habilitações/Qualificações/Formação.

Legislação aplicável: Lei 12 A/2006, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12 de Setembro de 2011. - O Director, Amílcar Francisco Albuquerque dos Santos.

205117389

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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