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Despacho (extracto) 12631/2011, de 22 de Setembro

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Sumário

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Filomena Fialho Rocha Pereira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12631/2011

Por despacho de 07 de Setembro de 2011 da Ministra da Justiça:

Licenciada Maria Filomena Fialho Rocha Pereira, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Amadora - renovada a comissão de serviço como Conservadora da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 34.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de Dezembro, na redacção conferida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 300/93, de 31 de Agosto.

13 de Setembro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.

205123211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276847.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-F2/79 - Ministério da Justiça

    Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-31 - Decreto-Lei 300/93 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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