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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, e do disposto no artigo 254.º do regime aprovado pela Lei 59.º/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que o assistente operacional Victor Manuel J. Baptista Saraiva cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a 31 de Julho de 2011.
13 de Setembro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Ramos.
205124654
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1913-07-17 -
Lei
59 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal do Pôrto, a contrair um empréstimo para construção do matadouro municipal.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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