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Anúncio de Procedimento 4688/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Contrato de prestação de serviços

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4688/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Direcção Financeira e Administrativa

Divisão de Compras e Contratos

Catarina Morgado

Endereço: Av. José Malhoa, nº 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de energia eléctrica

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-

Autoridade Nacional de Comunicações

Atendimento ao Público

Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, nº 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Electrónico: info@anacom.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Conselho de Administração

Endereço: Av. José Malhoa, nº 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Electrónico: info@anacom.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Catarina Morgado

Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos

405138716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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