Anúncio de procedimento n.º 4678/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600075818 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da Liberdade, n.º 2
Código postal: 8000 164
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289895200
Fax: 00351 289807623
Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional do Sistema de Informação da Gestão do QREN para a
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (SIGA21)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional sobre Plataforma Microsoft .NET e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para a manutenção evolutiva e correctiva do Sistema de Informação da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (SIGA21)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212000
Valor: 350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça da Liberdade, n.º 2, 8000-164 Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver art.º 18.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Património e Expediente
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, n.º 2
Código postal: 8000 164
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289895200
Fax: 00351 289807623
Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 350 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço Global da Proposta - Ponderação
60%
2 - Qualidade Técnica da Proposta - Ponderação 40%
2.1 - Qualidade da Metodologia - Ponderação 50%
2.2 - Plano de Trabalhos - Ponderação 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Fax: 00351 213234601
Endereço Electrónico: geral@min-agricultura.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7. é um prazo máximo.O contrato tem a duração de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, e considera- se automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de 12 meses, se nenhuma das partes o denunciar no prazo de 30 (trinta) dias antes do termo do período em curso, até ao limite máximo total de 36 meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Varejão Faria
Cargo: Presidente
405136626