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Anúncio de Procedimento 4674/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Empreitada N.º 3/DP/2011-Reabilitação do Bairro de Contumil, Porto

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4674/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Porto

Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º

Código postal: 4050 344

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226079670

Fax: 00351 226079679

Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada N.º 3/DP/2011-Reabilitação do Bairro de Contumil, Porto

Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de fachadas de coberturas, de vãos envidraçados, de pinturas exteriores, do sistema de drenagem de águas pluviais, substituição das colunas montantes para o abastecimento de água, reabilitação das instalações eléctricas e de telecomunicações, reconversão das caves em fracções habitacionais e instalação da rede de gás natural em espaços comuns.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Bairro de Contumil, Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.- Delegação do Porto

Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º

Código postal: 4050 344

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226079670

Fax: 00351 226079679

Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100, 00 mais IVA, O pagamento deverá ser efectuado em dinheiro ou por cheque passado em nome do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, devendo ser entregue ou enviado no endereço indicado em

9.1.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80%

Valia técnica da proposta 20%

a)- Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula:

Cpreço i= 20 x ((Vb x 0,60) / Pi)

Em que:

Cpreço i- Valor da pontuação da proposta do concorrente, com um máximo de 20 pontos

Vb-Valor base do concurso

Pi- Preço da proposta do concorrente

b)- Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores:

Planeamento ( Pli)-50%

Critérios de avaliação das propostas:

Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10

Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de actividades 15

Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória

Descritiva e Justificativa bem fundamentada 20

Processos construtivos (Pci) - 50%

Critério de avaliação das propostas:

Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 10

Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 15

Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 20

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo do Instituo da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, N.º 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231500

Fax: 00351 217231693

Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro geral ou de construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; das 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;

5.ª e 12.ª subcategoria, da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Mendes Baptista

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

405140562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276442.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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