Alteração pontual do PDM de Valongo
Abertura do período de discussão pública
Dr. João Paulo Baltazar, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valongo, em substituição do Presidente da Câmara Municipal, torna público, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º, conjugado com o artigo 148.º, n.º 4, alínea a) e artigo 149.º, n.º 2, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Valongo, em sua reunião realizada em 08 de Setembro de 2011, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública relativo à alteração pontual do Plano Director Municipal de Valongo, para uma área localizada na freguesia de Alfena.
O período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de alteração estará disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (Divisão de Planeamento) e na página da Internet da Câmara Municipal.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, observações ou reclamações por escrito, até ao termo do referido período, nos serviços da Câmara Municipal, por correio ou por e-mail, através do endereço electrónico: dpgu@cm-valongo.pt., utilizando para o efeito, o formulário próprio que pode ser obtido nos serviços atrás referidos.
8 de Setembro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Baltazar.
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