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Aviso (extracto) 18626/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18626/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Hugo Filipe Sêco Carvalho - com início em 2 de Novembro de 2010, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, na sequência de procedimento concursal aberto através do aviso 12507/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009.

Augusto Justino Godinho Viana - com início em 2 de Dezembro de 2010, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, na sequência de procedimento concursal aberto através do aviso 12507/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009.

Catarina do Espírito Santo Carvalho Janeiro Baltazar - com início em 3 de Janeiro de 2011, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, na sequência de procedimento concursal aberto através do aviso 14343/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de Julho de 2010.

Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que estes trabalhadores concluíram com sucesso os períodos experimentais e as respectivas actas de avaliação foram homologadas pelo Conselho Directivo da AMCAL em 18 de Julho de 2011.

29 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo da AMCAL, Francisco António G. Orelha.

305077026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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