Anúncio de procedimento n.º 4658/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503553573 - Centro Social Paroquial Padre Ângelo Ferreira Pinto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: P. Luis Manuel Mateus
Endereço: Largo da Igreja
Código postal: 4455 469
Localidade: Perafita
Telefone: 00351 229966731
Fax: 00351 229996734
Endereço Electrónico: csppafp.secretaria@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: LAR DE IDOSOS-PERAFITA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à "construção de Lar de Idosos-Perafita"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 2400905.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Perafita, Concelho de Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:
8.3.1 As 1ª,4ª,5ª,6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o preço contratual;
8.3.2 As 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.3 As 1ª,2ª,9ª,10ª,11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.4 Exceptuam-se a obrigação de cumprimento das subcategorias indicadas nas alíneas anteriores e aceita-se a concurso os concorrentes com alvará de habilitação de empreiteiro geral, desde que adequado à obra em questão e cuja classe emitida pelo INCI, I.P., cubra o valor global da obra, como definido no nº2 do artº 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lar de Idosos - Perafita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dª Fátima Machado
Endereço: Largo da Igreja
Código postal: 4455 - 469
Localidade: Perafita
Telefone: 229 966 731
Fax: 229 996 734
Endereço Electrónico: csppafp.secretaria@gmail.com
Endereço desse serviço: Largo da Igreja
Código postal: 4455 469
Localidade: Perafita-Matosinhos
Telefone: 00351 229966731
Fax: 00351 229966734
Endereço Electrónico: csppafp.secretaria@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150.00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%)
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:
Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt
Sendo:
Cf = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lar de Idosos - Perafita
Endereço: Largo da Igreja
Código postal: 4455 469
Localidade: Perafita-Matosinhos
Telefone: 00351 229966731
Fax: 00351 229966734
Endereço Electrónico: csppafp.secretaria@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 -O preço base do concurso é de 2.400.905,40€ (dois milhões quatrocentos mil, novecentos e cinco euros e quarenta cêntimos) não incluindo o I.V.A..
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pe. Luis Manuel Mateus
Cargo: Presidente da Direcção
405140384