Anúncio de procedimento n.º 4653/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015019 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214400600
Fax: 00351 214400604
Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico com Publicidade Internacional para o fornecimento de serviços de comunicação de dados e voz para os vários locais dos SMAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: CPI 151/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Rede de Dados
Preço base do lote: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Rede de Voz
Preço base do lote: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oeiras e Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com a Cláusula 23ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
Endereço desse serviço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214400600
Fax: 00351 214400604
Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 20ª do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214400600
Fax: 00351 214400604
Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A data limite para a entrega das propostas é dia 05 de Novembro de 2011, até às 16h00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405134706