Anúncio de procedimento n.º 4648/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Mercados e Consumidores
Endereço: Edificio Restelo - R. D. Cristóvão da Gama, n.º 1, 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Electrónico: hpinto@erse.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo sobre contadores inteligentes de electricidade e de gás natural
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços relativos a elaboração de um estudo sobre contadores inteligentes de electricidade e de gás natural
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73422000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua D. Cristóvão da Gama n.º 1, 3.º Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, nos termos do artigo 83-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Mercados e Consumidores
Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Electrónico: hpinto@erse.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 0,50
Prazo -0,05
Qualidade da Proposta - 0,45
[Subfactores da qualidade da proposta: Organização Geral, Clareza e Objectividade de apresentação da proposta - 0,05;
Mais valias e aspectos inovadores face às exigências do Caderno de Encargos - 0,05;
Capacidade de acesso (qualidade e diversidade) de fontes de informação - 0,05;
Modelo a utilizar na análise de Custo/Benefício (metodologia de construção) - 0,10;
Qualidade técnica da proposta
(ferramentas de trabalho, etc.) - 0,10 Experiência e referências da equipa afecta ao estudo - 0,075;
Realização de trabalhos idênticos -
0,025]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Electrónico: erse@erse.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica VortalGOV, em http://www.vortalgov.pt , na opção "Fornecedores do Estado".
-Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os artigos 5º e 6º do Programa do Concurso.
- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma VortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 12º do Programa do Concurso.
- A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do artigo 7.º do Programa do Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Afonso
Cargo: Director da Direcção de Mercados e Consumidores
405137258
