Anúncio de procedimento n.º 4642/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002744 - Direcção Regional da Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Cultura
Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Desinfestação, transferência e instalação dos fundos documentais da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de
Angra do Heroísmo nas suas novas instalações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Rosa n.º 49
9700-171 Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não tem
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: AVALIAÇÃO - FACTOR K1 = Preço -
40%
K1 = 6 x ((Prb - Pra)/(Prb - Prb30)), sendo o valor obtido arredondado por defeito ou por excesso, à centésima.
Em que:
K1 - é a classificação relativa ao preço;
Prb - preço base do concurso;
Pm - valor abaixo do qual se considera o preço anormalmente baixo (30% inferior ao preço base);
Pra - Valor da proposta em análise;
NOTA - quando uma proposta apresentar um preço anormalmente baixo, aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação e se a proposta for aceite a concurso, será valorizada com valor superior a 6, de forma proporcional pela aplicação da equação.
AVALIAÇÃO - FACTOR K2 = Qualidade técnica da proposta - 60%
O factor é subdividido em subfactores e descritores, conforme indicado na tabela abaixo.
K2 = (0,70 x K2.1) + (0,30 x K2.2), sendo K2.1 e K2.2 obtidos pela média aritmética dos descritores correspondentes
SUBFACTORES PONDERAÇÃO DESCRITORES
K2.1 - Plano de trabalhos
0,70
Programa de trabalhos
Programa (ou mapa) de mão-de-obra
Programa (ou mapa) de equipamentos
K2.2 - memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
0,30
Experiencia em actividades similares
Descrição do método de execução
Cada descritor será pontuado de 1 a 20, correspondendo aos seguintes parâmetros de avaliação qualitativa, podendo ser atribuídos valores intermédios.
Muito Bom (15-20) - se revelar uma análise e uma proposta pormenorizada;
Suficiente (10-14) - se a proposta responder exclusivamente ao exigido;
Insuficiente (1-9) - se apresentar uma descrição pouco pormenorizada.
AVALIAÇÃO FINAL
A classificação final da proposta resulta da aplicação da ponderação dos factores, de acordo com a fórmula abaixo indicada:
K = (0,40 x K1) + (0,60 x K2)
Da aplicação da fórmula anteriormente referida resulta uma pontuação global entre 0 (zero) e 20 (vinte), sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo 20 (vinte)
Em caso de empate na pontuação global das propostas serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no factor "qualidade técnica da proposta" e, se o empate persistir, a melhor pontuação obtida no factor "preço" e, se ainda o empate persistir, a ordem de recepção das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada
Endereço: Rua Laureano, n.º 452, rés do chão
Código postal: 9500 319
Localidade: Portugal
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Paulus Bruno
Cargo: Director Regional da Cultura
405134633