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Aviso 18561/2011, de 19 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 18561/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 21286, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 22 de Outubro de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 01 de Abril de 2011, com a candidata, Cláudia Isabel Monteiro Rodrigues, com a remuneração de 683,13 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da carreira/categoria de assistente técnico.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o júri do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Célia Gomes Varão da Cunha, Coordenador Técnico;

Vogais efectivos: Maria da Encarnação Rei Cabral Valente, Assistente Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Sónia Mariete da Silva Lourenço, Assistente Técnico.

5 de Setembro de 2011. - A Presidente, Carla Andrade Neves.

305102849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276043.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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