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Aviso 18509/2011, de 19 de Setembro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/1999, emitido em nome de Rita Almeida e Sousa, a alteração pretendida refere-se à construção de um anexo de rés-do-chão, com 25 m2 de implantação, encostado no limite lateral esquerdo e posterior, o lote n.º 4

Texto do documento

Aviso 18509/2011

Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26, de 30 de Março de 2010 e por despacho de 16 de Agosto de 2011, procede à abertura da «Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/1999, emitido em nome de rita almeida e sousa, a alteração pretendida refere-se à construção de um anexo de rés-do-chão, com 25 m2 de implantação, encostado no limite lateral esquerdo e posterior, o lote n.º 4 que já resultou de outro aditamento que juntou os lotes n.º 4 e lote n.º 5 do alvará de loteamento n.º 4/99 passa a ter uma área de 1400 m2, 795 m2 de área bruta de construção constituída por 500 m2 destinados a habitação, 25 m2 destinados ao anexo e 270 m2 destinados a estacionamento, 295 m2 de área de implantação constituída por 270 m2 destinados à habitação e 25 m2 destinados ao anexo; a tipologia de uso do lote é para habitação unifamiliar com um só fogo; e terá três pisos (cave, rés-do-chão e andar) e que Joaquim Monteiro da Cunha pretende levar a efeito no lugar de Quintãs, freguesia de Ariz, concelho de Marco de Canaveses», a partir do dia 29 de Agosto de 2011.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Ariz.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

16 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

305095851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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