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Cessação de relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento, o seguinte trabalhador:
João António Rato, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 3.ª, falecido em 09 de Março de 2011.
22 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Álvaro José Cachucho Rocha.
305080428
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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