Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - O Agrupamento de Escolas de Santo António torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e do previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de Abril, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com a autorização da DRELVT -EMPAAG.
2 - Legislação Aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e Código de Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santo António, Rua António Aleixo, Urbanização Cidade Sol - 2835-511 Santo António da Charneca.
4 - Número de postos de trabalho: 4 (quatro) com a duração máxima de 3,5 horas/dia, competindo -lhe as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
d) Prestar apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais.
5 - Duração do contrato - Setembro de 2011 a Dezembro de 2011.
6 - Remuneração base prevista: A equivalente a 3(euro) (três euros) por hora, a qual acresce o subsidio de refeição na prestação diário do trabalho.
7 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas de:
a) Nacionalidade Portuguesa;
b) Escolaridade obrigatória
8 - Constitui factor preferencial: Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 4 do presente Aviso prestado no Agrupamento.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.
10 - Apresentação e formalização das candidaturas - Em impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos na sede do Agrupamento durante o período de atendimento ao público (9h e 30 m às 12h; 14h às 16h e 30m).
8 de Setembro de 2011. - A Directora, Maria Manuela Espadinha.
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