Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para Assistente Operacional.
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/ 2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, ao abrigo do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, abertura do concurso pelo Director do Conservatório de Música do Porto autorizado pelo Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Porto Maia, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional até 31 de Dezembro de 2011, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de quatro horas/dia.
2 - Cargo a desempenhar: Assistente Operacional.
3 - Remuneração base prevista: valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida.
4 - Local de trabalho: Conservatório de Música do Porto
5 - Conteúdo funcional: Exercício de funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
6 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória.
7 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/ 2008 de 27 de Fevereiro
8 - Composição do júri:
Presidente: Áurea Conceição Ferreira Guerner Maia (Subdirectora)
1.º Vogal: João Alberto Lima Queirós (Coordenador de Departamento)
2.º Vogal: Júlio Teixeira Sousa (Coordenador Operacional)
Suplentes: Vítor Manuel Guedes Oliveira Pinho (Adjunto-Direcção)
Maria Fátima Ferreira Carvalho Filipe Monteiro (Coordenadora Técnica)
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso fornecido pelos Serviços Administrativos do Conservatório de Música do Porto
9.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias de certificado de habilitações, e do bilhete de identidade/cartão do cidadão.
9.3 - A candidatura deverá, ainda, ser acompanhada de Curriculum Vitae e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.
9.4 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no ponto 1 do presente Aviso, em suporte papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada:
Conservatório de Música do Porto, Praça Pedro Nunes, 4050-466 Porto.
10 - Métodos de selecção e critérios: Avaliação curricular (40 %) e Entrevista de Avaliação de Competências (60 %).
Nos termos dos disposto nos artigos 39.º, n.º 2, 53.º n.º 2 da Lei 12- A/ 2008, de 27 de Fevereiro e 6.º n.º 2 e 4 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, os métodos de selecção obrigatória a utilizar serão os seguintes:
10.1 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 3 (EP) + (FP))/5
10.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
10.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 5 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 12 valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 10 valores - até 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
10.1.3 - Formação profissional (FP):
a) 20 valores - 25 ou mais horas de Formação na área a concurso;
b) 10 valores - menos de 25 ou mais horas de Formação na área a concurso;
c) 0 valores - sem formação na área a concurso.
11 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - A primeira fase será constituída pela Avaliação Curricular e a segunda fase pela Entrevista de Avaliação de Competências.
13 - Transitam à segunda fase os primeiros dez classificados da primeira fase.
14 - Os resultados serão afixados no átrio no Conservatório de Música do Porto.
8 de Setembro de 2011. - O Director, António Manuel Gomes Moreira Jorge.
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