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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso 17108/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2011.
2 de Setembro de 2011. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
205104014
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