Anúncio de procedimento n.º 4615/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio da Batalha
Endereço: Rua Infante D Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Renovação do Posto de Turismo da Batalha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Renovação do Posto de Turismo da Batalha
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Mouzinho de Albuquerque, vila, freguesia e concelho de Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso - os titulares de alvará que contenham:
Subcategoria respeitante aos trabalhos mais expressivos - 7ª Subcategoria - Edifícios e Patrimonio Construído, em classe que cubra o valor global da proposta e as subcategorias 4.ª, 5.ª, 6ª, 7.ª e 8.ª da 1.ª Categoria, subcategorias 1.ª, 7ª e 10ª da 4.ª categoria; subcategorias
1.ª e 11.ª da 5.ª categoria, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados, Ou
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios em classe que cubra o valor global da proposta, dando cumprimento ao artigo 31º - 1 e 2 do DL 12/2004, de 9 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio da Batalha
Endereço desse serviço: Rua Infante D Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Prazo máximo para a obtenção / disponibilização do caderno de encargos - 3 dias a contar da confirmação do pagamento.
Custo: 123,00€ - IVA 23% - incluido (100,00€+23,00€), Condições e forma de pagamento, mediante numerário, multibanco, transferência, ou cheque dirigido ao Município da Batalha.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Batalha
Endereço: Rua Infante D Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas que envolvam alterações das cláusulas do Caderno de Encargos.
A declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, nos termos da alínea a) do nº 1 e nº 4 do artigo 57 do DL
18/2008 de 29/01, deverá ser devidamente assinada pelo concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar.
Nos termos do nº 1 do artigo 27º da Portaria 701-F/2008 de 29/07 todos os documentos carregados na plataforma electrónica deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. Nos termos do nº 2 do mesmo diploma, nos casos em que o certificado digital não possa relacionar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deverá submeter à plataforma um documento electrónico oficial, indicando o poder de representação e assinatura do assinante.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins de Sousa Lucas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Batalha
405120677
