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Aviso (extracto) 18316/2011, de 15 de Setembro

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Sumário

Caducidade contratual

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18316/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, com as seguintes trabalhadoras: Liliana Andreia Abrantes Simões e Vânia Cristina Pinto Pereira Figueiredo, ambas na carreira/categoria de assistente operacional, com posição remuneratória 1 e nível remuneratório intermédio 1-1, por motivo de caducidade em 31 de Agosto de 2011 dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, os quais celebrados nos termos previstos na alínea h), n.º 1, artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho.

1 de Setembro de 2011. - O Presidente, Dr. Sérgio do Nascimento Alves Martins.

305081821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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