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Declaração de Rectificação 1396/2011, de 15 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Declaração de rectificação 1396/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos se torna público que, pelo presente, se procede à rectificação do aviso 17056/2011, publicado a pp. 35691 e 35692, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168/2011, de 1 de Setembro.

Assim, o n.º 17 do referido aviso deve conter na sua introdução o seguinte texto:

«Métodos de selecção, nos termos do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, e artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção.»

1 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.

305083336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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