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Despacho (extracto) n.º 12135/2011
Termo de Período Experimental Para efeitos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com os artigos 73.º a 78.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, declaro a conclusão com sucesso do período experimental da Assistente Operacional, Maria Isabel da Rocha Trigo Martins Alves, tendo obtido a Avaliação Final de 18 (dezoito) valores.
29 de Agosto de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
205094133
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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