Projecto de Regulamento da Piscina Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Manuel Avelar Cunha Santos, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa:
Torna público que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no uso da competência referida na alínea a) do n.º 7.º do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, em reunião ordinária realizada em 25 de Agosto de 2011, o Projecto de Regulamento da Piscina Municipal de Santa Cruz da Graciosa pelo que, para efeitos do que determina o artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, o mesmo se encontra em apreciação pública.
O projecto de regulamento em causa poderá ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, e no sítio da Internet www.cm-graciosa.pt, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data desta publicação no Diário da República.
26 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Avelar Cunha Santos.
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