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Despacho 11881/2011, de 13 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (CEAGP)

Texto do documento

Despacho 11881/2011

Para efeito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da conclusão da 11.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) do INA, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Julho de 2011, com os técnicos superiores Ana Catarina Pereira de Abreu, Francisco da Silva Pereira, José Filipe Leite Sampaio, Paulo Edgar Taveira Dias, Rui Miguel Rebelo Alves, Sancha Dinora Pereira Marraneco Gomes e Vânia de Carvalho Victor Quinteiro Alves, ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

5 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.

205006386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273923.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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