Contrato (extracto) 861/2011, de 12 de Setembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Maria Margarida André Oliveira Estudante como assistente convidada a 20 %
Contrato (extracto) n.º 861/2011
Por despacho do Sr. Reitor da Universidade de Lisboa, de 7 de Junho de 2011:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Lic. Maria Margarida André Oliveira Estudante, como Assistente Convidada a 20 %, do mapa de pessoal docente desta Faculdade, pelo período de 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31-08, alterado pela Lei 8/2010, de 13-05 e artigos 1.º e 4.º.º do Despacho 14487/2010, de 16-09. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
31-08-2011. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
205079132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273826.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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