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Aviso 17809/2011, de 12 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 17809/2011

Em cumprimento do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de recrutamentos através de procedimentos concursais comuns, para a ocupação de cinco postos de trabalho da carreira técnica superior, categoria técnica superior, previstos no Mapa de Pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Maria de Lurdes Branquinho Petronilo Saraiva, Fábio Fernando Teixeira Marques e Maria Helena Martins Jácome da Costa todos posicionados na 2.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 15; Mário Francisco da Costa Moreira, posicionado entre a 5.ª e a 6.ª Posição Remuneratória e entre o Nível Remuneratório 27 e 31 e Rui Miguel da Conceição Carvalho, posicionado entre a 5.ª e a 6.ª Posição Remuneratória e entre o Nível Remuneratório 27 e 31, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro.

29 de Junho de 2011. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.

204859404

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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