Anúncio de procedimento n.º 4537/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9700 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada do Pavilhão Desportivo da Escola Básica/JI do Posto Santo em Angra do
Heroísmo - Ilha Terceira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 576000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Posto Santo, Concelho de Angra do Heroísmo - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo ICM, IP. contendo as seguintes habilitações: 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria no valor total da proposta;
8.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria no valor dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Atendimento Integrado do Município de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Velha, S/N
Código postal: 9700 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem plataforma
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5 € (cinco euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante, tendo em conta dos factores e sub-factores de ponderação, por ordem decrescente de importância estabelecida no nº6;
2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou sub- factor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação;
3 - Todos os sub-factores são objecto de uma avaliação quantitativa com vista à atribuição de uma pontuação numa escala de 0 a 20 valores;
4 - A referência a sub-factor de avaliação abrange, quando aplicável, todos os níveis de decomposição de qualquer factor;
5 - A pontuação atribuída a cada factor ou sub-factor é arredondada às centésimas;
6 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes factores e sub-factores de ponderação:
a) Preço (70%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de 576.000,00€
(preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta igual ou inferior a 345.600,00€ (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-345.600,00)/23.040,00], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
b) Valia técnica da proposta - plano de trabalho (30%)
A valia técnica da proposta - plano de trabalhos - é avaliada por 3 sub-factores:
1. Divisão lógica das actividades no plano de trabalhos (10%);
2. Sequência e interligação das actividades do plano de trabalhos (10%);
3. Adequação do estaleiro ao plano de trabalhos (10%).
Cada sub-factor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa:
- Muito bom (18 a 20 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
- Bom (14 a 17 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
- Suficiente (10 a 13 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
- Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do sub-factor em análise não transparecer a empreitada objecto do procedimento.
- Mau (0 a 4 valores) - Se do sub-factor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objecto do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Velha, S/N
Código postal: 9700 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cota Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara em exercício
405095073