Contrato (extracto) 809/2011, de 8 de Setembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo com Mário Paulo, em regime de 20 %
Contrato (extracto) n.º 809/2011
Por despacho do Senhor Reitor, de 06-07-2011:
Mestre Mário António Mateus Neves Gomes Paulo - autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Assistente Convidado em regime de 20 %, do mapa de pessoal docente desta Faculdade, por um ano, com efeitos a partir de 01-09-2011, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31-08, alterado pela Lei 8/2010, de 13-05, e n.os 1, 5 e 7 do artigo 4.º do Despacho 14487/2010, de 16 de Setembro (Regulamento da Universidade de Lisboa) (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de Agosto de 2011. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
205070392
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273192.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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