A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extracto) 11623/2011, de 8 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior com Carla Manuela Peixoto Costa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11623/2011

Por deliberação de 28 de Julho de 2011 do Conselho Directivo desta Instituição, e precedendo procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, a que se reporta o aviso 24111/2010, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 226, de 22 de Novembro, tendo a lista unitária de ordenação final sido homologada em 2 de Junho de 2011, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a licenciada Carla Manuela Peixoto Costa, para ingresso na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Departamento de Estudos e Planeamento, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

29 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Prof. Dr. Fernando Manuel Ferreira Araújo.

204993913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1272990.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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