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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD949, de 31 de Julho

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Sumário

Torna público terem sido feitas várias emendas à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entraram em vigor, a partir de 3 de Junho de 1984, as seguintes emendas à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967:

No artigo 13(2) (a) (vi), «trienal» é substituído por «bienal»;
No artigo 13(7) (a), «três» é substituído por «dois»;
No artigo 14(6) (a) (ii), «trienal» é substituído por «bienal»;
No artigo 14(6) (a), item (iii) é eliminado.
As referidas emendas foram unanimemente adoptadas pela Assembleia da União Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial (União de Paris), criada pela Convenção de Paris.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Junho de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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