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Aviso 17516/2011, de 7 de Setembro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 17516/2011

António Marques de Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, Concelho de Valongo, no uso dos poderes que me são conferidos pela Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, e na sequência do Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para, a que se refere o Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, Aviso 6288/2010, de 26 de Março de 2010, celebra contrato por tempo indeterminado na Carreira de Assistente Operacional, com os candidatos classificados em primeiro lugar e segundo lugar na Lista de Classificação Final do referido concurso, a partir de 1 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 21.º, do n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o Decreto- Regulamentar n.º 14/2008.

Salomé Susana Baptista da Silva; com o início a 1 de Setembro de 2011, para a Categoria de Assistente Operacional, sujeito a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Sílvia Susana Alves Marques Oliveira Gomes, com o início a 1 de Setembro de 2011, para a Categoria de Assistente Operacional, sujeito a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

26 de Agosto de 2011. - O Presidente da Junta, António Marques de Oliveira.

305074645

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1272779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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