Despacho (extracto) n.º 11503/2011
Por despacho de 02 de Junho de 2011 do Director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor Rui Manuel Pinto Couto Viana como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 07 de Dezembro de 2011, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195, da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto
O Conselho Científico, em reunião realizada no dia 02 de Junho 2011, deu parecer favorável à manutenção por tempo indeterminado do contrato de trabalho em funções públicas do Professor Auxiliar Doutor Rui Manuel Pinto Couto Viana.
O parecer foi obtido em votação nominal justificada por unanimidade dos professores catedráticos, associados e auxiliares presentes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, representando uma maioria superior a dois terços do número de membros deste Órgão.
Fundamentou-se este parecer na análise do relatório da actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Doutor Rui Manuel Pinto Couto Viana durante o período experimental do contrato e na análise dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos Doutor Carlos José Cabral Cardoso e Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão.
29 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Científico, João Manuel de Frias Viegas Proença.
1 de Julho de 2011. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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