Despacho 11452/2011, de 7 de Setembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Maria João Oliveira Carvalho de Almeida
Despacho 11452/2011
Por despacho de 9 de Junho de 2011 do Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, exarado no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade:
Doutora Maria João Oliveira Carvalho de Almeida, Professora Auxiliar do Mapa de Pessoal desta Faculdade, contratada, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2011, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com a mesma categoria e carreira e o vencimento correspondente ao Escalão 1, Índice 195, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 8/2010 de 13 de Maio e n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
14 de Julho de 2011. - O Director, António M. Feijó.
204940371
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1272664.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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