1 - Pelo nosso despacho de 29 de Outubro de 2010 foi autorizada a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, tendo o correspondente Aviso de abertura sido publicitado sob o n.º 25082/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2010.
2 - Ao cargo em apreço encontrava-se previsto no n.º 3.1 do Regulamento dos Serviços de Apoio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical publicado como Regulamento 202/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2006, ora revogado e substituído pelo n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento dos Serviços de Apoio Geral do IHMT, que igualmente prevê o referido cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
3 - Em cumprimento do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no seguimento do Aviso 25082/2010, de 2 de Dezembro, foi tramitado o procedimento concursal, tendo o Júri proposto a nomeação da candidata Dr.ª Vanessa Ferreira Faria Cardoso Ferreira, com fundamento no facto da mesma demonstrar competência técnica e aptidão para o exercício das funções correspondentes ao cargo a concurso.
Nomeadamente, em sede de avaliação curricular, a candidata comprovou ter conhecimento do enquadramento legal do ensino superior e dos vínculos e carreiras exigidos para o funcionamento deste, a saber, as carreiras docente, de investigação e gerais.
Aliado a este conhecimento, em sede de entrevista, a candidata demonstrou perfil para dirigir a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, evidenciado na capacidade de organização do trabalho, gestão de objectivos e prioridades e liderança da equipa de trabalho.
4 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado em anexo ao Despacho 10588/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Dr.ª Vanessa Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Recursos Humanos do IHMT.
5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
1 de Julho de 2011. - O Director, Prof. Doutor Paulo Ferrinho.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Vanessa Raquel Ferreira Faria Cardoso Ferreira.
Data de nascimento: 10 de Julho de 1972.
Estado civil: Solteira.
II - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Outra formação:
Frequência das seguintes acções de formação ministradas pelo Instituto Nacional da Administração:
Aquisição de bens e serviços na Administração Pública;
Contencioso Administrativo;
Regime Jurídico das Empreitadas e Concessões de Obras públicas;
O Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua Tramitação Processual;
A Escrita do Direito na Perspectiva da Eficácia da Comunicação;
Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública;
Novo Regime da Contratação Pública.
SIADAP - Aspectos legais, técnicos e de aplicação prática.
Outra formação:
Curso de informática ministrado pela Ordem dos Advogados.
Seminário: O Actual Enquadramento Jurídico das Universidades Públicas Portuguesas ministrado pela Associação de Gestores das Universidades Portuguesas;
Curso: Reforma do Contencioso Administrativo ministrado na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa;
Seminário: O Código dos Contratos Públicos;
III - Experiência profissional:
Consultor jurídica na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, de Setembro de 2001 a Novembro de 2009:
Técnica superior, em regime de mobilidade interna, na Direcção-Geral do Ensino Superior, integrada na Divisão de Serviço de Apoio à Rede do Ensino Superior, desde 1 de Dezembro de 2009.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IHMT, em regime de substituição, a partir de 1 de Setembro de 2010, até à presente data.
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